MUDANÇAS QUE JÁ FORAM ANUNCIADAS PARA AS ELEIÇÕES 2026 NO BRASIL; ENTENDA
Com foco nas principais regras houveram mudanças relevantes em relação ao passado!
1. Datas e cronograma (mudança confirmada)
✔️ Data da votação:
✔️ Novidade importante:
✔️ Prazos eleitorais importantes:
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Fechamento do cadastro eleitoral: 6 de maio de 2026 — depois dessa data não será possível tirar o título ou fazer transferências/regularizações.
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Convenções partidárias: de 20 de julho a 5 de agosto de 2026.
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Registro de candidaturas: até 15 de agosto de 2026.
⚖️ 2. Regras que continuam valendo
🔹 Voto obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. Facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 e analfabetos.
🔹 Eleição para diversos cargos ao mesmo tempo: presidente e vice, governadores, senadores (dois por estado), deputados federais e estaduais/distritais.
🔹 Segundo turno ainda ocorre quando nenhum candidato majoritário alcança a maioria dos votos válidos.
🆕 3. Mudanças ou pontos novos em 2026
📌 Idade mínima para candidaturas
Uma lei aprovada em 2025 (Lei 15.230/2025) redefine regras sobre idade mínima exigida para candidatura a cargos eletivos. Isso pode impactar quem pode disputar certos cargos.
💡 Detalhes podem incluir ajustes finos de idades para certos cargos (presidente, deputado, etc.), mas isso já está sancionado.
📌 Possíveis mudanças em legislação eleitoral
Há um projeto de novo Código Eleitoral no Congresso que quer unificar e atualizar as leis eleitorais e partidárias (hoje espalhadas em várias normas).
Esse novo Código pode trazer mudanças importantes em regras de:
⚠️ Porém: até agora o novo Código ainda não está definitivamente aprovado, e para valer nas eleições 2026 teria que ser sancionado até pelo menos julho/outubro antes do pleito — ou seja, ainda não está 100% certo que valerá no calendário eleitoral de 2026.
🤖 Tecnologia e campanhas
Embora não seja uma lei nova específica, a Justiça Eleitoral já tem resoluções (de eleições passadas) que combatem desinformação e o uso indevido de inteligência artificial em campanhas, com penalidades previstas. Isso deve ganhar mais atenção em 2026 — inclusive com regras de divulgação de conteúdo gerado por IA.
🗳️ 4. Regras práticas importantes para eleitores
✔️ Se você ainda não tem título ou está com pendências (multas, cancelamento), faça isso antes de 6 de maio de 2026 para garantir o direito de votar.
✔️ Quem mudou de cidade deve solicitar transferência de domicílio eleitoral também antes dessa data.
✔️ Jovens que completarem 16 anos até 4 de outubro de 2026 podem tirar título e votar.
📌 Em resumo: o que muda e o que é novo em 2026
✔️ Mudanças confirmadas:
⚠️ Possíveis mudanças ainda em debate:
✔️ Regras que permanecem:
🗓️ Calendário essencial das Eleições 2026 (Brasil)
Até maio de 2026
⚠️ Quem não regularizar até essa data não vota em 2026.
Julho / Agosto de 2026
Regras importantes que valem para 2026
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✔️ Voto continua obrigatório (18 a 70 anos)
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✔️ Eleições continuam majoritárias + proporcionais
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✔️ Segundo turno quando ninguém atingir maioria absoluta
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⚠️ Fiscalização maior sobre: