Negativa de cobertura do plano de saúde não gera dano moral, diz STJ

Aos poucos os direitos dos consumidores vão sendo suprimidos, premiando as grandes empresas pelos abusos cometidos!

 O código de defesa do consumidor vem perdendo cada vez mais espaço... Não seria melhor se fosse revogado de uma vez por todas?! 

O povo brasileiro sem representação no judiciário. 

Triste ver a direção que segue o STJ. 

                                  Conjur

Atribuições do prefeito da cidade

    Tenho observado que há muitas pessoas com dúvidas sobre as atribuições de um prefeito, segue para esclarecimento; Após as chuvas que atingiram a cidade do Rio nesse últimos dias, entre outras cidades do nosso Estado, percebi um jogo de empurra... Mas, de quem seria a responsabilidade??

Pois bem, vamos lá;

O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade. Fundamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), o PREFEITO, é autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo dos municípios. Sendo assim, tem o dever de cumprir atribuições previstas na CF/88, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. 

Veja bem; sabe porque pagamos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS)?? Pagamos esses impostos, justamente, para que o PREFEITO invista na área de saneamento básico, educação, CONSERVAÇÃO DAS CIDADES ( INCLUINDO PREVENÇÃO DE ENCHENTES, CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS ), cuidados com a cheches, investimentos no ensino básico, além da saúde de cunho Municipal, ENTRE OUTROS ).

Até outubro de 2018 o Município do Rio, por exemplo, arrecadou cerca de 21 bilhões. A prefeitura do Rio anunciou uma previsão para 2019, o valor previso é de cerca de 30,6 Bilhões de reais.

CABE AO PREFEITO

•         Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
•         Organizar os serviços públicos de interesse local;
•         Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
•         Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
•         Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
•         Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
•         Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
•         Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
•         Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
•         Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
•         Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
•         Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
•         Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; 
•         Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

   É praticamente essas as responsabilidades de um Chefe do Executivo Municipal - o prefeito é um zelador público; ou seja, administra as suas respectivas cidades. 

Agora, contrariando algumas linhas de pensamentos, em minha visão, o prefeito tem uma pequena parcela de responsabilidade, inclusive, sobre a segurança pública. Lógico, no que tange sua competência sobre a Guarda Municipal.

O que pode a vir ser considerado um descaso público??

R: ex: O gasto com prevenção de enchentes no Rio caiu 71% na gestão de Crivella. Dessa forma, o problema da população, no temporal dos últimos dias, poderia ser amenizado se houvesse um investimento maior em prevenção.

Ps: Prefeito que se omite é responsabilizado, podendo, inclusive, sofrer com a perda do cargo.

Intolerância Política

INTOLERÂNCIA POLÍTICA: o desafio de viver com as divergências.

A falta de tolerância vai de encontro ao posicionamento de qualquer país que adote a figura democrática como sistema. Se fixa na negação da existência do outro, quando falta a capacidade de lidar com diferentes modos de pensar. “A política tem que ser discutida e entendida. Se não houver a busca pelo contraditório, não seremos justos, vamos estar às margens da imposição de uma única "verdade". "É o que acontece quando reproduzimos frases de outras pessoas sem buscar conhecimento”. Temos, também, que nos preparar para perdas. Quando defendemos uma opinião, temos que está preparados para consequências que nem sempre é fraterna.

Mas como patrões que somos, precisamos discutir e buscar sempre o melhor para a nossa empresa. E o melhor, inclui, o mais valioso produto; o povo.

Violência em escola de Suzano

Artefatos explosivos, armas de fogo, farta munição e até mesmo uma besta ( "arco e flecha" ) - atiradores ( jovens ) que, possívelmente, detinha um desequilíbrio emocional elevado, tanto que se suicidaram após esses crimes bárbaros em escola ( SP ). Acesso a produtos ilícitos, "falta de controle do poder público", falta de percepção familiar, tudo isso, tem que ser muito bem apurado nas investigações. "Quem tem sua parcela de culpa"?

O sistema público, a tempos vem apresentando problemas crônicos com relação a falta de segurança nas escolas. Porque não se coloca, por ex, a guarda municipal no controle do acesso às escolas?? Até quando ataques com esse vão ter que acontecer para que se tome uma providência? Descaso ou acaso?

É preciso repensar o sistema como um todo

 Muito triste!

Descaso no Rio

CAOS NO RIO É HISTÓRICO ( O QUE PROVA QUE O PROBLEMA É SIM DO GESTOR PÚBLICO ) - PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS

Em 1966 houve alagamentos que levou a óbito mais de 100 pessoas. O mesmo problema ocorreu em 1988, 1996 ( mais de 66 mortos e 2.500 desabrigados ) e 2008, que levou a cidade ao caos. A verdade é que os meteorologistas fazem muito bem o trabalho, mas a cidade precisa se preparar!

Aquecimento global

MUITO CALOR ( REFLEXÃO )

Pesquisadores já vinham orientando à décadas sobre a necessidade de contribuir para diminuição de calor no planeta. Se não for feito nenhum esforço para minimizar o efeito estufa, vamos vivenciar cada vez mais momentos de elevadas temperaturas.

Os oceanos mais quentes contribuem para a ocorrência de tempestades mais fortes e furacões, além de afetarem a vida marinha, que precisa fugir para águas mais frias. A cobiça por dinheiro e poder faz o ser humano destruir a natureza, a si próprio e ao próximo. 

A verdade é que se não fizermos nada, teremos ondas de calor cada vez mais intensas.

Que o nosso Governo e o povo, tenham consciência, olhe mais para o futuro da humanidade. Que se priorize a recuperação da natureza; assim como, saúde, segurança e educação.

Vamos cuidar do nosso Planeta!

Segurança Pública no Estado do Rio

REFLEXÃO

Como comparar e esperar do Governo do Rio as mesmas atitudes dos governos de Nova York, Paris e Londres, com relação a segurança pública, sem antes entender todo o descaso "cultural" e de abandono efetivado por nossos governantes, e que se estende por décadas. Sou a favor de uma atitude mais enérgica para combater a criminalidade do nosso Estado. Mas que se entenda que sem incentivo para "reestruturação social" e cultural ( intelectual ), não iremos avançar. Só violência, gera mais violência.
Educação ainda é a espinha dorsal de uma sociedade!