Entenda 0 AI-5 e suas consequências para o país

O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira, 31/10, uma nova edição do ato para, segundo ele, "conter a esquerda no país". Eduardo, defende medidas autoritárias para conter manifestações da esquerda.

Em 13 de dezembro de 1968, o governo do general Arthur da Costa e Silva, baixou o Ato Institucional número 5 (AI-5) — ato que deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. Ato que vigorou até outubro do ano de 1978. Cinco décadas depois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do Presidente  do Brasil Jair Bolsonaro, defendeu o documento como resposta à esquerda no Brasil. 

Um novo AI-5, seria uma afronta a democracia, um retrocesso imensurável. Pensar dessa forma, é flertar com um passado tenebroso e obscuro. O decreto é duramente criticado por historiadores, sociólogos e antropólogos por ter aumentado a ocorrência de atos de tortura, assassinatos e sequestros. Além disso, intensificou o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores.

Neste período, o Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, fato que intensificou uma violação a vida, ainda maior. Para especialistas, o documento de oito páginas iniciou e validou o período mais antidemocrático da história política do Brasil.

Funcionava como mecanismo de intimidação pelo medo, com arcabouço jurídico. Houve censura de filmes, peças de teatro, livros, jornais e canções.

Observadores do período analisam que as consequências do AI-5 foram piores do que estava descrito no documento. Tortura, assassinatos e sequestros centralizam as críticas. Além disso, o cerceamento das oposições, com perseguição a lideranças políticas, sindicais e de movimentos sociais, como os estudantis.

A justificativa dos militares para o mergulho do país na censura e na perseguição política seria; para tal postura, os militares justificavam que havia o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta armada e a esquerda.

Entenda o caso

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, sugeriu que, se for preciso, poderá usar medidas extremas, mesmo que seja um “novo AI-5”.

Segundo o deputado, se a esquerda brasileira “radicalizar”, uma resposta pode ser “via um novo AI-5“. Na entrevista, ele reclamou que tudo de ruim que acontece é creditada a culpa no pai.

O deputado não é a primeira pessoa com influência no governo a defender o protocolo da ditadura. No começo do mês, uma declaração do professor on-line de filosofia e influenciador do presidente Bolsonaro, Olavo de Carvalho, desencadeou uma campanha nas redes sociais em apoio a um novo AI-5.

Olavo de Carvalho publicou no Facebook a frase que foi entendida como apoio a uma nova edição do texto. “Só uma coisa pode salvar o Brasil: a união indissolúvel de povo, presidente e Forças Armadas”, escreveu.

É fato que essa fala de Eduardo Bolsonaro é no mínimo irresponsável. Uma ofensa a democracia. O Estado democrático de Direiro está consolidado no Brasil, e não suportamos ditadura. É uma afronta a Constituição do Brasil. 

Preocupante, muito preocupante essa fala de Eduardo Bolsonaro, uma vez que o Brasil luta para sair de uma profunda crise institucional e financeira.

"Guerra Urbana"

DIAS ATUAIS 

"Qual o limite de sustentação de Governos que se destacam por ter discursos autoritário com uma falsa sensação de retorno? Até a onde vai a ignorância de quem ignora os fatos? 

Temos como protagonistas dos Governos, Estadual e Federal, líderes que se elegeram com forte discurso de que seriam solução para violência que assola o nosso Estado. No entanto, caminhamos para próximos daquilo que os agentes de segurança Pública do RJ gostam de chamar de “guerra urbana”. Me pergunto; a quem interessa essa guerra? Ao tempo que me deparo com discurso de que o crime está sendo combatido com inteligência, sou surpreendido com a ousadia de quem não se sente nem um pouco intimidado.

O fim do direito da pessoa humana se aproxima velozmente. A brutalidade, crueldade, cada vez mais presente no cotidiano do nosso Estado. Líderes se mobilizam quando é de seu único, exclusivo, interesse, dando um show de desorganização. Até quando aceitaremos a instauração da barbárie? É desgraça instaurada. Nosso direito de ir e vir está, completamente, abalado. Vamos aceitar isso??

Vivemos o caos social! Precisamos criar projetos Governamentais, com responsabilidade, que tragam a esperança de um futuro melhor. Sim; é preciso que se respeite, minimamente, os direitos humanos para que possamos sustentar uma sociedade racional. Sem isso, perdemos o respeito ao próximo, partimos para uma guerra social".

Negativa de cobertura do plano de saúde não gera dano moral, diz STJ

Aos poucos os direitos dos consumidores vão sendo suprimidos, premiando as grandes empresas pelos abusos cometidos!

 O código de defesa do consumidor vem perdendo cada vez mais espaço... Não seria melhor se fosse revogado de uma vez por todas?! 

O povo brasileiro sem representação no judiciário. 

Triste ver a direção que segue o STJ. 

                                  Conjur

Atribuições do prefeito da cidade

    Tenho observado que há muitas pessoas com dúvidas sobre as atribuições de um prefeito, segue para esclarecimento; Após as chuvas que atingiram a cidade do Rio nesse últimos dias, entre outras cidades do nosso Estado, percebi um jogo de empurra... Mas, de quem seria a responsabilidade??

Pois bem, vamos lá;

O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade. Fundamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), o PREFEITO, é autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo dos municípios. Sendo assim, tem o dever de cumprir atribuições previstas na CF/88, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. 

Veja bem; sabe porque pagamos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS)?? Pagamos esses impostos, justamente, para que o PREFEITO invista na área de saneamento básico, educação, CONSERVAÇÃO DAS CIDADES ( INCLUINDO PREVENÇÃO DE ENCHENTES, CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS ), cuidados com a cheches, investimentos no ensino básico, além da saúde de cunho Municipal, ENTRE OUTROS ).

Até outubro de 2018 o Município do Rio, por exemplo, arrecadou cerca de 21 bilhões. A prefeitura do Rio anunciou uma previsão para 2019, o valor previso é de cerca de 30,6 Bilhões de reais.

CABE AO PREFEITO

•         Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
•         Organizar os serviços públicos de interesse local;
•         Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
•         Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
•         Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
•         Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
•         Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
•         Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
•         Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
•         Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
•         Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
•         Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
•         Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; 
•         Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

   É praticamente essas as responsabilidades de um Chefe do Executivo Municipal - o prefeito é um zelador público; ou seja, administra as suas respectivas cidades. 

Agora, contrariando algumas linhas de pensamentos, em minha visão, o prefeito tem uma pequena parcela de responsabilidade, inclusive, sobre a segurança pública. Lógico, no que tange sua competência sobre a Guarda Municipal.

O que pode a vir ser considerado um descaso público??

R: ex: O gasto com prevenção de enchentes no Rio caiu 71% na gestão de Crivella. Dessa forma, o problema da população, no temporal dos últimos dias, poderia ser amenizado se houvesse um investimento maior em prevenção.

Ps: Prefeito que se omite é responsabilizado, podendo, inclusive, sofrer com a perda do cargo.

Intolerância Política

INTOLERÂNCIA POLÍTICA: o desafio de viver com as divergências.

A falta de tolerância vai de encontro ao posicionamento de qualquer país que adote a figura democrática como sistema. Se fixa na negação da existência do outro, quando falta a capacidade de lidar com diferentes modos de pensar. “A política tem que ser discutida e entendida. Se não houver a busca pelo contraditório, não seremos justos, vamos estar às margens da imposição de uma única "verdade". "É o que acontece quando reproduzimos frases de outras pessoas sem buscar conhecimento”. Temos, também, que nos preparar para perdas. Quando defendemos uma opinião, temos que está preparados para consequências que nem sempre é fraterna.

Mas como patrões que somos, precisamos discutir e buscar sempre o melhor para a nossa empresa. E o melhor, inclui, o mais valioso produto; o povo.

Violência em escola de Suzano

Artefatos explosivos, armas de fogo, farta munição e até mesmo uma besta ( "arco e flecha" ) - atiradores ( jovens ) que, possívelmente, detinha um desequilíbrio emocional elevado, tanto que se suicidaram após esses crimes bárbaros em escola ( SP ). Acesso a produtos ilícitos, "falta de controle do poder público", falta de percepção familiar, tudo isso, tem que ser muito bem apurado nas investigações. "Quem tem sua parcela de culpa"?

O sistema público, a tempos vem apresentando problemas crônicos com relação a falta de segurança nas escolas. Porque não se coloca, por ex, a guarda municipal no controle do acesso às escolas?? Até quando ataques com esse vão ter que acontecer para que se tome uma providência? Descaso ou acaso?

É preciso repensar o sistema como um todo

 Muito triste!

Descaso no Rio

CAOS NO RIO É HISTÓRICO ( O QUE PROVA QUE O PROBLEMA É SIM DO GESTOR PÚBLICO ) - PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS

Em 1966 houve alagamentos que levou a óbito mais de 100 pessoas. O mesmo problema ocorreu em 1988, 1996 ( mais de 66 mortos e 2.500 desabrigados ) e 2008, que levou a cidade ao caos. A verdade é que os meteorologistas fazem muito bem o trabalho, mas a cidade precisa se preparar!