Eduardo Paes se articula para concorrer ao Governo em 2018

O ex-prefeito Eduardo Paes (PMDB) tem estreitado, e muito, as conversas com o PSB. E, também, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São grandes as chances de uma dobradinha nas eleições do ano que vem. É que Paes seria um ótimo palanque para Lula no Rio. E Lula, por sua vez, um grande apoio para Paes. Ainda mais agora, que o PMDB, especialmente no território fluminense, parece ter implodido de vez.

No ritmo

Paes já começou a conversar com as escolas de samba. O moço procura se posicionar, diante do povo do baticumbum, como “antiCrivella”. 

Está prometendo, se for o mandatário do Palácio Guanabara, retomar o Sambódromo para o estado. É bom lembrar que a Passarela do Samba foi construída por Leonel Brizola, quando governador, e só depois foi municipalizada — por convênio.

Fonte: Berenice Seara

TRF manda prender deputados do PMDB

TRF manda os deputados do PMDB, Jorge Picciani, Melo e Albertassi, voltar à prisão, em decisão unânime. Os poderes do STJ e STF diz que só eles poderiam revogar a prisão, mas não é o que entendeu a ALERJ. Apenas o órgão do judiciário poderiam emitir um Alvará de soltura; "funcionaria como um título homologatório". Sendo assim, foram anuladas a decisão anterior com pedido de afastamento dos mandatos. "Tem que ser discutido toda essa questão; assim como, respeitar o trâmite sem passar por cima do judiciário e/ou do congresso".
Vejo que esse caso possa chegar ao Supremo Tribunal Federal através de recurso ou a pedido do mesmo.
Perfeito a decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.
Ps: Vamos proteger o devido processo legal!!

votação na Alerj

Ausentes garantem a revogação da prisão de Jorge Picciani, Arbetassi e Paulo Melo, que deixaram o presídio em Benfica.

Presidente da Câmara demonstra força e garante 39 votos SIM; ou seja, votos a favor de sua liberdade. Houve também 19 votos contrários e uma abstenção.

Mas, quem garantiu a vitória dos deputados foram os ausente que contabilizaram 11 "faltosos". Esse número, caso presente e votassem NÃO, poderiam, facilmente, modificar o placar. Dessa forma, iriam colaborar para a manutenção da prisão dos políticos, o que não aconteceu.

Veja nesse caso quem foram os AUSENTES:

- Bebeto (Podemos) 
- Dr. Deodalto (DEM) 
- Edson Albertassi (PMDB) 
- Geraldo Moreira (Podemos) 
- Jorge Picciani (PMDB) 
- Paulo Melo (PMDB) 
- Rafael Picciani (PMDB) 
- Tia Ju (PRB) 

Delação premiada

A delação premiada é um acordo celebrado entre o acusado e a justiça; e, visa a revelação do que o delator sabe em troca de redução de pena e outros benefícios.

 "Às delações não podem ser um meio preguiçoso da justiça; ou seja, uma forma de encobrir à incompetência da justiça de investigar. A delação é de suma importância, mas deve vir acompanhada de outras provas probatórias que tipifique a conduta do investigado. 

"Vejo que há uma indisposição do judiciário em buscar provas"

Ps: Até a onde se põe fé em delações feita por criminosos políticos em que a única prova que tem, é a palavra". "Criminosos que ao negar seu, próprio, ato criminoso não tem fé. Mas, quando, as palavras, se apresentam em forma de delação; aí sim, é de boa fé".

"Não há equilíbrio quando há balança não está regulada"

O fim das coligações partidárias a partir de 2020

O fim das coligações que estaria previso para as eleições de 2018 só deverá acontecer em 2020. O texto-base da PEC aprovada em primeiro turno em 5 de setembro proibia a formação de coligações já no ano que vem. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

"Com a adiamento, os partidos pequenos ficam com a vantagem"

Distritão

O “distritão” é um sistema majoritário em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. 

O Grupo político que hoje é a maioria no congresso parecem estar convicto e em consenso pela aprovação do distritão. Com a baixa popularidade dos deputados que aprovaram o arquivamento da denúncia contra Temer; não há outra saída se não buscar soluções que garanta suas próprias subsistências. Dessa forma, estão dispostos a aprovar uma mudança drástica no sistema eleitoral, trocando o modelo proporcional em vigor pelo tal “distritão”, um sistema frágil, rejeitado pelas melhores democracias do mundo e adotado apenas pelo Afeganistão e a Jordânia. O que pretendem com essa atitude? Querem garantir seus mandatos para os próximos anos; e, garantir o acesso ao fundo partidário que terá uma "pimentinha" a mais.

Vamos entender o sistema proporcional; é o que temos hoje.

Nesse sistema, podemos dizer que há a representação dos setores minoritários da sociedade nos parlamentos. Hoje para ser eleito o candidato não depende só dos votos que recebe mas também conta com o quociente eleitoral; que são os votos dados ao seu partido ou coligação. O que muitas vezes ajuda aquele candidato do povo que não teria condições de representar em um sistema diferente do adotado hoje. Haja vista seu poder aquisitivo muito baixo. O distritão é defendido por Michel Temer e vai favorecer quem tiver mais dinheiro e poder.

Não é um sistema democrático!

Reforma Política

A poucos meses das eleições de 2018 congresso corre para colocar em votação textos da nova reforma política. E para que vigore já no próximo pleito é necessário que seja votado até o mês de outubro; ou seja, exatamente, faltando 01(um) ano para corrida eleitoral. Nesse ponto, governistas e oposição se unem para aprovar fundo eleitoral bilionário. Coligação e Distritão são os temas em discussão. 

Atualmente, os deputados negociam três textos: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As sugestões da Câmara promovem mudanças na Constituição, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Entre os projetos, está o de maior repercussão, o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas. Com o fim do financiamento de empresas privadas em campanha, essa foi uma das soluções colocada em pauta para debate entre os congressistas. O que me preocupa nessa proposta é; quem ficará responsável pela divisão dessas verbas? Será se serão divididas igualmente entre os candidatos? Quem serão os verdadeiros beneficiários? 
Qual o impacto eleitoral em 2018 após a Câmara dos Deputados salvar Temer?

Assuntos em discussão:

Financiamento público de campanhas; 

Teto de gastos em 2018 

( será definido por cargo, levando em consideração o tamanho da população do estado );

Financiamento privado de campanha 
( a proposta não mexe na proibição de financiamento de empresas para campanhas políticas );

Financiamento pela internet;

Cláusula de barreira;

Propaganda;

Pesquisas eleitorais;

Sistema eleitoral em 2018;

Sistema eleitoral pós-2018;

Plebiscito;

Iniciativa popular;

Servidores Públicos;

Ps: Câmara deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:

- Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos; 

- Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;

- Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;

- Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;

- Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;

- Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

De qualquer forma é uma reforma discutida por deputados que tentam sobreviver após aprovações de medidas impopulares. 

Para uma reforma com o mínimo de dignidade é necessário dar ao povo direito à voto.