votação na Alerj

Ausentes garantem a revogação da prisão de Jorge Picciani, Arbetassi e Paulo Melo, que deixaram o presídio em Benfica.

Presidente da Câmara demonstra força e garante 39 votos SIM; ou seja, votos a favor de sua liberdade. Houve também 19 votos contrários e uma abstenção.

Mas, quem garantiu a vitória dos deputados foram os ausente que contabilizaram 11 "faltosos". Esse número, caso presente e votassem NÃO, poderiam, facilmente, modificar o placar. Dessa forma, iriam colaborar para a manutenção da prisão dos políticos, o que não aconteceu.

Veja nesse caso quem foram os AUSENTES:

- Bebeto (Podemos) 
- Dr. Deodalto (DEM) 
- Edson Albertassi (PMDB) 
- Geraldo Moreira (Podemos) 
- Jorge Picciani (PMDB) 
- Paulo Melo (PMDB) 
- Rafael Picciani (PMDB) 
- Tia Ju (PRB) 

Delação premiada

A delação premiada é um acordo celebrado entre o acusado e a justiça; e, visa a revelação do que o delator sabe em troca de redução de pena e outros benefícios.

 "Às delações não podem ser um meio preguiçoso da justiça; ou seja, uma forma de encobrir à incompetência da justiça de investigar. A delação é de suma importância, mas deve vir acompanhada de outras provas probatórias que tipifique a conduta do investigado. 

"Vejo que há uma indisposição do judiciário em buscar provas"

Ps: Até a onde se põe fé em delações feita por criminosos políticos em que a única prova que tem, é a palavra". "Criminosos que ao negar seu, próprio, ato criminoso não tem fé. Mas, quando, as palavras, se apresentam em forma de delação; aí sim, é de boa fé".

"Não há equilíbrio quando há balança não está regulada"

O fim das coligações partidárias a partir de 2020

O fim das coligações que estaria previso para as eleições de 2018 só deverá acontecer em 2020. O texto-base da PEC aprovada em primeiro turno em 5 de setembro proibia a formação de coligações já no ano que vem. Os deputados, no entanto, fizeram um acordo e aprovaram um destaque do PPS para que a medida valha somente a partir de 2020. Foram 348 a favor, 87 contra e 4 abstenções.

"Com a adiamento, os partidos pequenos ficam com a vantagem"

Distritão

O “distritão” é um sistema majoritário em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado. 

O Grupo político que hoje é a maioria no congresso parecem estar convicto e em consenso pela aprovação do distritão. Com a baixa popularidade dos deputados que aprovaram o arquivamento da denúncia contra Temer; não há outra saída se não buscar soluções que garanta suas próprias subsistências. Dessa forma, estão dispostos a aprovar uma mudança drástica no sistema eleitoral, trocando o modelo proporcional em vigor pelo tal “distritão”, um sistema frágil, rejeitado pelas melhores democracias do mundo e adotado apenas pelo Afeganistão e a Jordânia. O que pretendem com essa atitude? Querem garantir seus mandatos para os próximos anos; e, garantir o acesso ao fundo partidário que terá uma "pimentinha" a mais.

Vamos entender o sistema proporcional; é o que temos hoje.

Nesse sistema, podemos dizer que há a representação dos setores minoritários da sociedade nos parlamentos. Hoje para ser eleito o candidato não depende só dos votos que recebe mas também conta com o quociente eleitoral; que são os votos dados ao seu partido ou coligação. O que muitas vezes ajuda aquele candidato do povo que não teria condições de representar em um sistema diferente do adotado hoje. Haja vista seu poder aquisitivo muito baixo. O distritão é defendido por Michel Temer e vai favorecer quem tiver mais dinheiro e poder.

Não é um sistema democrático!

Reforma Política

A poucos meses das eleições de 2018 congresso corre para colocar em votação textos da nova reforma política. E para que vigore já no próximo pleito é necessário que seja votado até o mês de outubro; ou seja, exatamente, faltando 01(um) ano para corrida eleitoral. Nesse ponto, governistas e oposição se unem para aprovar fundo eleitoral bilionário. Coligação e Distritão são os temas em discussão. 

Atualmente, os deputados negociam três textos: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As sugestões da Câmara promovem mudanças na Constituição, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Entre os projetos, está o de maior repercussão, o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas. Com o fim do financiamento de empresas privadas em campanha, essa foi uma das soluções colocada em pauta para debate entre os congressistas. O que me preocupa nessa proposta é; quem ficará responsável pela divisão dessas verbas? Será se serão divididas igualmente entre os candidatos? Quem serão os verdadeiros beneficiários? 
Qual o impacto eleitoral em 2018 após a Câmara dos Deputados salvar Temer?

Assuntos em discussão:

Financiamento público de campanhas; 

Teto de gastos em 2018 

( será definido por cargo, levando em consideração o tamanho da população do estado );

Financiamento privado de campanha 
( a proposta não mexe na proibição de financiamento de empresas para campanhas políticas );

Financiamento pela internet;

Cláusula de barreira;

Propaganda;

Pesquisas eleitorais;

Sistema eleitoral em 2018;

Sistema eleitoral pós-2018;

Plebiscito;

Iniciativa popular;

Servidores Públicos;

Ps: Câmara deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:

- Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos; 

- Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;

- Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;

- Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;

- Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;

- Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

De qualquer forma é uma reforma discutida por deputados que tentam sobreviver após aprovações de medidas impopulares. 

Para uma reforma com o mínimo de dignidade é necessário dar ao povo direito à voto.

Leitura do parecer sobre denúncia contra Temer na CCJ da Câmara

Muitas divergências na leitura do parecer sobre denúncia contra Temer na CCJ. Decisões monocráticas realizada pela presidência causa contradições na comissão. Legalidade ou ilegalidade? "Defesa pode fazer sustentação oral, acusação NÃO. Inconstitucionalidade da Constitucionalidade" Difícil entendimento na Câmara que acusa à Presidência de estar agindo equivocadamente ao fazer alterações monocraticamente.

Corrupção no setor de trasportes do Rio de Janeiro

Quando se pensa que não é possível, mais, se surpreender com a corrupção que debilitou a economia brasileira, nos deparamos com mais esse ataque que levou a Polícia Federal a cumprir mais 10 mandados de prisão em nova fase da operação Lava-Jato no Rio.

Operação Ponto Final rastreou R$ 260 milhões em propina envolvendo a cúpula do setor de transporte do RJ. Presidente da Federação dos Transportes e ex-presidente do Departamento de Transportes foram presos; além de empresários do setor de transporte.

Sérgio Cabral pode ter lucrado 120 milhões pagos em propina.

Até a onde vai a ousadia de quem deveria contribuir para o crescimento da nação? Quando iremos estancar esse mar de criminalidade que atinge o nosso congresso?

Vamos acompanhando e torcendo pela recuperação do nosso país.