Reforma Política

A poucos meses das eleições de 2018 congresso corre para colocar em votação textos da nova reforma política. E para que vigore já no próximo pleito é necessário que seja votado até o mês de outubro; ou seja, exatamente, faltando 01(um) ano para corrida eleitoral. Nesse ponto, governistas e oposição se unem para aprovar fundo eleitoral bilionário. Coligação e Distritão são os temas em discussão. 

Atualmente, os deputados negociam três textos: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei. As sugestões da Câmara promovem mudanças na Constituição, na Lei de Eleições, no Código Eleitoral e na Lei dos Partidos Políticos. Entre os projetos, está o de maior repercussão, o que cria um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos para o financiamento de campanhas. Com o fim do financiamento de empresas privadas em campanha, essa foi uma das soluções colocada em pauta para debate entre os congressistas. O que me preocupa nessa proposta é; quem ficará responsável pela divisão dessas verbas? Será se serão divididas igualmente entre os candidatos? Quem serão os verdadeiros beneficiários? 
Qual o impacto eleitoral em 2018 após a Câmara dos Deputados salvar Temer?

Assuntos em discussão:

Financiamento público de campanhas; 

Teto de gastos em 2018 

( será definido por cargo, levando em consideração o tamanho da população do estado );

Financiamento privado de campanha 
( a proposta não mexe na proibição de financiamento de empresas para campanhas políticas );

Financiamento pela internet;

Cláusula de barreira;

Propaganda;

Pesquisas eleitorais;

Sistema eleitoral em 2018;

Sistema eleitoral pós-2018;

Plebiscito;

Iniciativa popular;

Servidores Públicos;

Ps: Câmara deve votar parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outros pontos, prevê:

- Possibilidade de revogação popular de mandatos eletivos; 

- Extinção da figura dos vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos;

- Redução da idade mínima para candidatos a governador de 30 para 29 anos;

- Criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) com recursos públicos;

- Eleição direta para as funções de presidente, governador e prefeito no caso de vacância nos três primeiros anos do mandato;

- Sistema eleitoral distrital misto para as eleições de 2022.

De qualquer forma é uma reforma discutida por deputados que tentam sobreviver após aprovações de medidas impopulares. 

Para uma reforma com o mínimo de dignidade é necessário dar ao povo direito à voto.

Leitura do parecer sobre denúncia contra Temer na CCJ da Câmara

Muitas divergências na leitura do parecer sobre denúncia contra Temer na CCJ. Decisões monocráticas realizada pela presidência causa contradições na comissão. Legalidade ou ilegalidade? "Defesa pode fazer sustentação oral, acusação NÃO. Inconstitucionalidade da Constitucionalidade" Difícil entendimento na Câmara que acusa à Presidência de estar agindo equivocadamente ao fazer alterações monocraticamente.

Corrupção no setor de trasportes do Rio de Janeiro

Quando se pensa que não é possível, mais, se surpreender com a corrupção que debilitou a economia brasileira, nos deparamos com mais esse ataque que levou a Polícia Federal a cumprir mais 10 mandados de prisão em nova fase da operação Lava-Jato no Rio.

Operação Ponto Final rastreou R$ 260 milhões em propina envolvendo a cúpula do setor de transporte do RJ. Presidente da Federação dos Transportes e ex-presidente do Departamento de Transportes foram presos; além de empresários do setor de transporte.

Sérgio Cabral pode ter lucrado 120 milhões pagos em propina.

Até a onde vai a ousadia de quem deveria contribuir para o crescimento da nação? Quando iremos estancar esse mar de criminalidade que atinge o nosso congresso?

Vamos acompanhando e torcendo pela recuperação do nosso país.

Igrejas sendo igrejas

"Igrejas atuam onde Estado não pisa para atender usuários de drogas na cracolândia"

Em meio à feira de drogas que corre livre na Cracolândia de São Paulo, um missionário ajuda na higiene de usuários. Ele corta o cabelo, recebe a palavra e é convidado a estar no templo para participar de palestras; todos são bem vindo casa de Deus.

Este tipo de cena, frequente na cracolândia, mostra que grupos religiosos tem conseguido chegar onde o Estado muita das vezes não chega. A maioria dos usuários de crack, preferem recorrer a ajuda religiosa ao invés do Estado.

Centenas de Missionários que variam desde a igreja católica, evangélica batistas e Neopentecostais, fazem um trabalho permanente dentro do limite da cracolândia, evangelização e ações sociais caminham juntos.

"São essas atitudes que dão legitimidade as ações das igrejas" Atitudes como essa deve ser requisito fundamental para que templos sejam erguidos. Do ponto de vista espiritual, acredito que agrade a Deus; e, a luz dos requisitos de tributação, deve ser requisito para que instituições religiosas mantenha as isenções.

"Esse é o verdadeiro sentido da religião"

Mais 

O que acontece com o Governo havendo impeachment ou renúncia

Em caso de renúncia ou impeachment de Michel Temer; o que acontece?
A nossa carta magna prevê eleições indiretas, mas certo que pressão popular pode trazer a pauta as eleições diretas.

Nesse caso ( indireta ), é o presidente da Câmara Rodrigo Maia que assume por tempo determinado em lei; é o famoso "tampão". Maia deve convocar, num período de 90 dias, eleições indiretas. Os parlamentares elegeriam, neste cenário, um presidente para governar o País até 2018.  
No caso das diretas, os ocupantes de cargos legislativos e executivos são escolhidos pelos votos dos eleitores; e, não do congresso como prevê as indiretas.
As eleições diretas para Presidente da República, vigoraram entre 1945 a 1964, ano do golpe militar. Depois, só em 1989, volta a escolha direta.

No caso das eleições diretas, deverá haver uma Proposta de Emenda à Constituição ( 30 dias ), alterando o ponto da Carta que determina eleições indiretas nessa situação. Outra possibilidade é se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, necessariamente deverá haver convocação de eleições diretas - só seriam indiretas, se estivessem os últimos três meses da gestão.

 No caso de renúncia do presidente, da mesma forma que o impeachment, o presidente da câmara assume com a responsabilidade de convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias.

Temer pode ser preso por obstrução a justiça

A emissora Globo de televisão divulgou uma reportagem que coloca Temer e Aécio em maus lençóis. 

Se a, suposta, gravação que Michel Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha se comprovar, Temer pode até sair da presidência preso. E seria indiferente se possui mandato ou não. Enquadrado por obstrução de justiça, sua prisão teria apenas de ser aprovada pelo plenário do STF. Situação parecida aconteceu com Delcidio do Amaral. Então senador, ele teve aprovação do Senado para o seu encarceramento.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, deverá avaliar se convoca uma sessão extraordinária da corte para determinar a prisão de Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio que, supostamente, teria recebido propina de 2 milhões.

São acusações sérias que se comprovada poderão agravar os problemas do Brasil que tenta se recuperar de uma recessão.

"Regime de Seguridade Social"

"REFLEXÃO"

Estamos vivenciando um momento de transição na economia do país; assim como, a tentativa de tirada de direitos conquistadas pelo povo brasileiro.

Um dos pacotes mais perverso, da forma como se encontra, é a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Articula o Governo no sentido de que existe um rombo. E, que se não for aprovado esse pacote austeridade, os futuros aposentados poderão ficar sem suas aposentadorias.

Mas o Governo Federal não diz a verdade. Veja;

Você sabia que 40% das arrecadações dos jogos lotéricos vai para previdência? Você sabia que o PIS ( arrecadação feita pelas empresas ), CSSL ( contribuição social sobre o lucro líquido das empresas ), PASEP; entre outros, todas essas arrecadações, somam com a previdência.

"Querem mexer com o art. 109 da CF - querem tirar direito do povo e conceder mais lucros as empresas privadas ( financeiras )".

Só no ano passado o regime de seguridade social deu 11 bilhões de lucro.

Não existe rombo; isso é balela para tirar o seu direito. Falam muito de despesas mas pouco sobre o que é arrecadado.

Temos que lutar pelos nossos direito; não podemos aceitar o que vier.