O QUE PODE MUDAR PARA AS ELEIÇÕES 2026; ENTENDA

O texto, com 464 páginas, abre brechas para aprovação de prestações de contas partidárias com falhas milionárias e endurece regras para institutos de pesquisa e campanhas no ambiente digital.

O Novo Código Eleitoral que começou a ser discutido no Senador, trava e votação é adiada. 

Entre os principais pontos de discórdia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estão a quarentena para os chamados agentes da lei e as regras de combate às fake news.

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que atualiza o Código Eleitoral. O colegiado determinou que o prazo final para apresentação de emendas é, hoje, dia 2 de julho, agora, o texto deve ser votado no dia 9 do mesmo mês.

Contas com falhas milionárias poderão ser aprovadas

O texto do relator Marcelo Castro (MDB-PI) abre brecha para que as prestações de contas de partidos que contenham falhas que ultrapassem até 10% do Fundo Partidário no respectivo ano, sejam consideradas aprovadas com ressalvas.

Outro PONTO importante é que;

Entre as principais mudanças do texto está o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação, a proibição dos disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas, o aumento de exigências para criar novos partidos, a extensão da competência da Justiça Eleitoral para julgar ações sobre conflitos dentro dos partidos e a reserva de 20% das vagas no Legislativo a mulheres.

O novo Código Eleitoral regulamentará temas como: 

- crimes eleitorais; 

- cassação de registro, 

- diploma ou mandato; 

- pesquisa eleitoral; 

- propaganda política; 

- financiamento e prestação de contas de candidatos; 

- observação eleitoral. 

Na prática, além das inovações, o projeto visa consolidar, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária.