Atribuições do prefeito da cidade

    Tenho observado que há muitas pessoas com dúvidas sobre as atribuições de um prefeito, segue para esclarecimento; Após as chuvas que atingiram a cidade do Rio nesse últimos dias, entre outras cidades do nosso Estado, percebi um jogo de empurra... Mas, de quem seria a responsabilidade??

Pois bem, vamos lá;

O prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade. Fundamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), o PREFEITO, é autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo dos municípios. Sendo assim, tem o dever de cumprir atribuições previstas na CF/88, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. 

Veja bem; sabe porque pagamos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS)?? Pagamos esses impostos, justamente, para que o PREFEITO invista na área de saneamento básico, educação, CONSERVAÇÃO DAS CIDADES ( INCLUINDO PREVENÇÃO DE ENCHENTES, CONSTRUÇÃO DE ENCOSTAS ), cuidados com a cheches, investimentos no ensino básico, além da saúde de cunho Municipal, ENTRE OUTROS ).

Até outubro de 2018 o Município do Rio, por exemplo, arrecadou cerca de 21 bilhões. A prefeitura do Rio anunciou uma previsão para 2019, o valor previso é de cerca de 30,6 Bilhões de reais.

CABE AO PREFEITO

•         Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
•         Organizar os serviços públicos de interesse local;
•         Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
•         Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
•         Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
•         Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
•         Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
•         Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
•         Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
•         Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
•         Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
•         Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
•         Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; 
•         Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

   É praticamente essas as responsabilidades de um Chefe do Executivo Municipal - o prefeito é um zelador público; ou seja, administra as suas respectivas cidades. 

Agora, contrariando algumas linhas de pensamentos, em minha visão, o prefeito tem uma pequena parcela de responsabilidade, inclusive, sobre a segurança pública. Lógico, no que tange sua competência sobre a Guarda Municipal.

O que pode a vir ser considerado um descaso público??

R: ex: O gasto com prevenção de enchentes no Rio caiu 71% na gestão de Crivella. Dessa forma, o problema da população, no temporal dos últimos dias, poderia ser amenizado se houvesse um investimento maior em prevenção.

Ps: Prefeito que se omite é responsabilizado, podendo, inclusive, sofrer com a perda do cargo.