terça-feira, 21 de novembro de 2017

TRF manda prender deputados do PMDB

TRF manda os deputados do PMDB, Jorge Picciani, Melo e Albertassi, voltar à prisão, em decisão unânime. Os poderes do STJ e STF diz que só eles poderiam revogar a prisão, mas não é o que entendeu a ALERJ. Apenas o órgão do judiciário poderiam emitir um Alvará de soltura; "funcionaria como um título homologatório". Sendo assim, foram anuladas a decisão anterior com pedido de afastamento dos mandatos. "Tem que ser discutido toda essa questão; assim como, respeitar o trâmite sem passar por cima do judiciário e/ou do congresso".
Vejo que esse caso possa chegar ao Supremo Tribunal Federal através de recurso ou a pedido do mesmo.
Perfeito a decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.
Ps: Vamos proteger o devido processo legal!!


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