quinta-feira, 18 de maio de 2017

O que acontece com o Governo havendo impeachment ou renúncia

Em caso de renúncia ou impeachment de Michel Temer; o que acontece?
A nossa carta magna prevê eleições indiretas, mas certo que pressão popular pode trazer a pauta as eleições diretas.
Nesse caso ( indireta ), é o presidente da Câmara Rodrigo Maia que assume por tempo determinado em lei; é o famoso "tampão". Maia deve convocar, num período de 90 dias, eleições indiretas. Os parlamentares elegeriam, neste cenário, um presidente para governar o País até 2018.  
No caso das diretas, os ocupantes de cargos legislativos e executivos são escolhidos pelos votos dos eleitores; e, não do congresso como prevê as indiretas.
As eleições diretas para Presidente da República, vigoraram entre 1945 a 1964, ano do golpe militar. Depois, só em 1989, volta a escolha direta.
No caso das eleições diretas, deverá haver uma Proposta de Emenda à Constituição ( 30 dias ), alterando o ponto da Carta que determina eleições indiretas nessa situação. Outra possibilidade é se a chapa Dilma-Temer for cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, necessariamente deverá haver convocação de eleições diretas - só seriam indiretas, se estivessem os últimos três meses da gestão.
 No caso de renúncia do presidente, da mesma forma que o impeachment, o presidente da câmara assume com a responsabilidade de convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Temer pode ser preso por obstrução a justiça

A emissora Globo de televisão divulgou uma reportagem que coloca Temer e Aécio em maus lençóis. 
Se a, suposta, gravação que Michel Temer deu aval a Joesley Batista para comprar o silêncio de Eduardo Cunha se comprovar, Temer pode até sair da presidência preso. E seria indiferente se possui mandato ou não. Enquadrado por obstrução de justiça, sua prisão teria apenas de ser aprovada pelo plenário do STF. Situação parecida aconteceu com Delcidio do Amaral. Então senador, ele teve aprovação do Senado para o seu encarceramento.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, deverá avaliar se convoca uma sessão extraordinária da corte para determinar a prisão de Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio que, supostamente, teria recebido propina de 2 milhões.

São acusações sérias que se comprovada poderão agravar os problemas do Brasil que tenta se recuperar de uma recessão.

terça-feira, 16 de maio de 2017

"Regime de Seguridade Social"

"REFLEXÃO"

Estamos vivenciando um momento de transição na economia do país; assim como, a tentativa de tirada de direitos conquistadas pelo povo brasileiro.
Um dos pacotes mais perverso, da forma como se encontra, é a REFORMA DA PREVIDÊNCIAArticula o Governo no sentido de que existe um rombo. E, que se não for aprovado esse pacote austeridade, os futuros aposentados poderão ficar sem suas aposentadorias.
Mas o Governo Federal não diz a verdade. Veja;

Você sabia que 40% das arrecadações dos jogos lotéricos vai para previdência? Você sabia que o PIS ( arrecadação feita pelas empresas ), CSSL ( contribuição social sobre o lucro líquido das empresas ), PASEP; entre outros, todas essas arrecadações, somam com a previdência.
"Querem mexer com o art. 109 da CF - querem tirar direito do povo e conceder mais lucros as empresas privadas ( financeiras )".
Só no ano passado o regime de seguridade social deu 11 bilhões de lucro.
Não existe rombo; isso é balela para tirar o seu direito. Falam muito de despesas mas pouco sobre o que é arrecadado.
Temos que lutar pelos nossos direito; não podemos aceitar o que vier.



quinta-feira, 4 de maio de 2017

LEI DA MIGRAÇÃO

"BRASIL; A CASA DA MÃE JOANA"

     44 Senadores aprovaram a Lei de migração que Rebaixa Cidadania e Soberania Brasileiras.
    A nova Lei de Migração foi proposta no Projeto de Lei do Senado ( PLS 288/2013 ), do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para substituir o Estatuto do Estrangeiro ( Lei 6815/1980 ).
   O Senador Aloysio   Nunes, criou lei que acaba com a Soberania Nacional. 
Concede aos Estrangeiros, inúmeros direitos sem deveres com a pátria. 

   O Estrangeiro colocou o pé no país gozará de todos os direitos; inclusive ao voto. 
A lei também impõe severas restrições ao trabalho da Polícia Federal e do policiamento de fronteiras para o controle de entrada de estrangeiros no país.
     Com a nova lei, o Brasil passará a ser o destino preferencial de todos os tipos de criminosos, terroristas e traficantes, uma vez que a lei cerceia e dificulta o trabalho da polícia federal para esse tipo de controle. A lei também torna virtualmente impossível extraditar qualquer estrangeiro que esteja no país, mesmo que tenha cometido crimes. 
Poderá entrar nas universidade públicas; detalhe, sem concurso..........................

"Com essa nova Lei de Migração, o país perde a sua pátria"


"É o fim do Brasil"